Já foram instaurados 1.322 inquéritos civis em todo o Brasil para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores. O total de notificações, ofícios e requisições referentes ao novo coronavírus somam, atualmente, 17.345 documentos expedidos. Quanto aos despachos dos procuradores do MPT, o número pulou de 6.292 para 10.835.
De forma preventiva, o MPT tem emitido um grande número de recomendações, com orientações para diversos setores da economia, a fim de conscientizar os empregadores acerca das medidas que devem ser adotadas durante o período de quarentena, para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores. De 3.345 há dez dias, agora o órgão conta com 4.977 recomendações emitidas.
Como outra forma de atuação extrajudicial, o MPT já contabiliza 100 procedimentos de mediação relacionados à Covid-19 no país, o que chega a superar o triplo de ações civis públicas ajuizadas pelo órgão acerca do assunto, que totalizam 30. Entre as mediações realizadas via trabalho remoto, o MPT em Pernambuco conseguiu reverter a demissão em massa de rodoviários no estado.
O mesmo ocorreu no final do mês de março, no Amazonas, onde uma mediação resultou em acordo entre o Sindicato dos Rodoviários do Amazonas e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas, garantindo a manutenção do emprego para três mil trabalhadores da categoria. Com informações da assessoria de imprensa do MPT.
(Fonte: Consultor Jurídico)
