Nesta quarta-feira, sete de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o Aviso de Licitação da Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão de anexo sobre agentes biológicos da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres) e para elaboração de anexo sobre agentes biológicos na Norma Regulamentadora nº 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos). O objetivo é coletar subsídios para a identificação de problemas regulatórios relacionados às redações desses anexos. Empregadores, trabalhadores, governo, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, profissionais de segurança e saúde no trabalho, sindicatos e demais entidades representativas poderão colaborar nesta etapa.
Conforme o documento, a Tomada Pública de Subsídios ficará aberta para contribuições pelo prazo de sessenta dias, contados a partir da data de publicação deste aviso (07/12), no site Participa+ Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/mtp-gabinete-da-secretaria-de-trabalho-. Após o prazo estipulado, as sugestões serão encaminhadas para análise do grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho.
Dúvidas sobre a utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@economia.gov.br.
Fonte: Revista Proteção
