O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. O trabalho infantil, segundo a legislação brasileira, se refere às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional.
O Brasil é referência na comunidade internacional no que se refere aos esforços para a prevenção e eliminação do trabalho infantil. Desde meados da década de 1990, o país reconheceu oficialmente a existência do problema e afirmou sua disposição de enfrentá-lo.
Normas Internacionais da OIT sobre Trabalho Infantil
A maioria dos países adotou uma legislação que proíbe ou impõe severas restrições ao trabalho infantil, grande parte estimulada e orientada pela normativa adotada pela Organização Internacional do Trabalho. Apesar destes esforços, o trabalho infantil continua a existir em grande escala, por vezes em condições terríveis, particularmente nos países em desenvolvimento. Se o progresso tem sido no ritmo desejado, isso ocorre porque o trabalho infantil é uma questão extremamente complexa.
No entanto, a base de uma ação determinada deve ser a legislação, que define a eliminação total do trabalho infantil como objetivo final da política e estabelece medidas para esse fim, identificando e proibindo explicitamente as piores formas de trabalho infantil para que sua eliminação seja uma questão prioritária.
Convenção nº 182 da OIT sobre as piores formas de trabalho infantil
O trabalho infantil, como demonstram claramente as estatísticas, é um problema de proporções globais. Após uma investigação abrangente sobre a questão, a OIT concluiu que era necessário reforçar as convenções existentes sobre o trabalho infantil. A Convenção nº 182 ajudou a direcionar o foco internacional na urgência de ações para eliminar prioritariamente as piores formas de trabalho infantil, sem perder o objetivo de longo prazo de eliminar efetivamente todas as formas de trabalho infantil.
Convenção nº 138 da OIT sobre a idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho
Um dos métodos mais eficazes para garantir que as crianças não comecem a trabalhar muito jovens é definir a idade em que elas podem ser empregadas ou trabalhar de outra forma de maneira legal.
Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
Ambas as Convenções 138 e 182 são convenções fundamentais da OIT. Nos termos da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho , mesmo os Estados membros que ainda não ratificaram essas Convenções devem respeitar, promover e concretizar seus princípios.
(Fonte: OIT)
