Congresso ABMT l 75 Anos: ergonomia e desafios legislativos pautam cursos pré-congresso

Além do atendimento dos trabalhadores no cotidiano de uma empresa, a medicina do trabalho pode demandar dos especialistas outras atribuições para atender as necessidades que as atividades de cada área requerem. No caso da ergonomia, aspectos como gestão e retorno sobre investimento (ROI) podem contribuir para a melhoria no atendimento das pessoas e na saúde integral dos indivíduos.

Durante o primeiro dia de Congresso ABMT l 75 Anos, o curso pré-congresso “Ergonomia, diagnóstico médico, gestão e Conceito ROI”, abordou esses aspectos em atividade ministrada pelo Dr. Hudson Couto, ex-diretor científico da ANAMT.

A diretora científica da Associação Catarinense de Medicina do Trabalho (ACAMT), Dra. Denise Brzozowski, não pôde comparecer ao evento. A diretora técnico-científica da ABMT, Dra. Nadja de Sousa Ferreira, coordenou a atividade, que ocorreu na sala New York, auditório Dra. Elizabeth Mota Schiavo.

Observar a postura e a exigência de esforço físico dos trabalhadores é um dos aspectos da ergonomia, assim como promover e proteger a saúde dessas pessoas e propiciar melhorias nas empresas. O assunto também abrange iniciativas de prevenção de doenças com retorno positivo para os indivíduos e as companhias, o que demanda conhecimentos específicos dos médicos do trabalho.

Ao introduzir o assunto, o especialista pontuou os quatro grandes fatores que determinam o risco por condição de ergonomia: intensidade da exigência; duração da exigência no ciclo de trabalho; frequência da exigência; e taxa de ocupação. “A definição da existência ou não de risco ergonômico é uma tarefa de alta responsabilidade, no qual se tem que aliar conhecimento científico profundo e capacidade de discernimento de sutilezas”, afirmou.

As ferramentas de identificação das situações de riscos, carga e sobrecarga mental, equação do NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health) e a frequente execução de movimentos repetitivos, entre outras questões, foram abordadas na sessão dedicada à ergonomia.

Conceito ROI

Para a aula temática “Gestão e Conceito ROI – Return on Investment”, assuntos como o diagrama EBITDA, sua importância nas empresas e o porquê os médicos do trabalho devem conhecê-lo foram trabalhados.

“Hoje, o que mais se espera do médico do trabalho é que ele seja gestor das questões da saúde do trabalhador; nesse sentido, ele tem que gerir as questões de possíveis adoecimentos por conta do trabalho (prevenindo-os), como também tem que entender profundamente das questões relacionadas à assistência médica, com ótimas oportunidades nessa área de conciliar boa assistência médica com custo equilibrado”, explicou o Dr. Hudson em entrevista ao site da ABMT.

Formas de demonstrar ganhos financeiros com a Medicina do Trabalho também foram tratadas no curso, com exemplos reais de indicadores como valor real agregado, ganhos diretos, taxa interna de retorno, valor presente líquido, payback e ROI.

A apresentação também contou com o lançamento do livro Tratado de Gestão em Saúde do Trabalhador, publicação organizada pelo Dr. Paulo Zétola contendo técnicas modernas aplicadas à preservação da saúde do trabalhador, indicadores de processo, indicadores de resultado, rotinas, fluxogramas e outras ferramentas para a integração do médico do trabalho às práticas da boa gestão.

Confira a entrevista com o Dr. Hudson Couto abaixo:

Desafios legislativos

Sob a coordenação do Dr. Eduardo Leal Souto, os desafios atuais da legislação previdenciária, trabalhista e cível foram discutidos em palestras disputadas na sala Las Vegas, auditório Dr. Paulo Antônio de Paiva Rebelo.

Voltado para profissionais de Saúde, Segurança e Recursos Humanos, o curso debateu as mudanças que serão implantadas e os desafios da prática diária quanto ao limbo jurídico-previdenciário trabalhista, ações regressivas, afastamento das grávidas, retornos dos trabalhadores de benefícios longos e suspensão das aposentadorias por invalidez.

O limbo jurídico-previdenciário ocorre quando o trabalhador que, afastado pelo INSS passa a receber auxílio-doença e, após vencido o prazo para percepção de tal benefício, constata o empregador por via médica comum, que o empregado ainda não apresenta condições de trabalho e que a alta concedida pelo INSS contrasta com a sua condição de enfermo.

Casos como este são cada vez mais comuns, demonstrou a advogada Cláudia Salles Vilela Vianna, causando uma grande questão nas áreas trabalhistas e previdenciárias, na medida em que não existe legislação específica sobre o tema, a fim de definir as responsabilidades da empresa sobre este trabalhador.

Pairam no ar diversas questões quanto a responsabilidade do empregador e como gerenciar estes casos, abordadas pela palestrante ao longo de sua exposição.

Perícia médica

Na aula “Desafios atuais da legislação previdenciária – trabalhista e cível”, Dr.  João Silvestre da Silva-Junior detalhou o processo como é feita a perícia médica e falou sobre a concessão do auxílio-doença, abordando pontos importantes sobre o que é esperado de um relatório do Médico do Trabalho para auxiliar a perícia médica do INSS.

“O Médico do Trabalho pode auxiliar o perito a definir a concessão do auxílio. Portanto, é importante que o relatório dele seja completo e amplo”.

Em seguida, Dr. Renato Batagglia apresentou os aspectos jurídicos do exercício da Medicina do Trabalho a partir do Código do Consumidor, no qual o médico é visto como prestador de serviço e o paciente, como cliente. O médico e advogado salientou a responsabilidade civil do médico e comentou alguns pontos que demandam atenção, como a inversão do ônus da prova e a importância de manter sua independência para evitar possíveis conflitos de interesse.

“A Medicina do Trabalho exige do profissional um conhecimento muito amplo em diversas áreas e o especialista costuma estar constantemente no fio da navalha devido às diversas possibilidades de conflitos de interesse. Costumo brincar que a Medicina é uma profissão de alto risco, com diversas eminências de processos. Por isso, é necessário que o profissional tenha tudo documentado, pois vale o que está escrito”, afirmou.