Para tirar dúvidas dos médicos e explicar o que é o eSocial na prática, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), em parceria com a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador do Conselho e a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), realizaram, no dia 6 de fevereiro, um painel com três palestras sobre o tema ‘Alerta aos Médicos: Obrigações e Sanções decorrentes do eSocial.’

Dr. Gualter Maia, presidente da ABMT, participou da abertura, juntamente com a vice-presidente do Conselho, Célia Regina da Silva. A mediação das palestras ficou a cargo do conselheiro do Cremerj Dr. Roberto Fiszman.

A primeira exposição foi feita pela Dra. Laura Martins, coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador do Conselho. Ela falou sobre o ‘eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Ao longo da palestra, Dra. Laura explicou a importância dos documentos trabalhistas, necessários ao eSocial. Ela falou sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR); o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); e a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Grau de Risco de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais (CNAE).

De acordo com a palestrante, antes de qualquer contratação para elaboração dos documentos de saúde e segurança do trabalhador e para a transmissão das informações para o eSocial, é preciso ter certeza que os profissionais atenderão a incumbência.

“É preciso que esses documentos sejam muito bem elaborados e muito bem inseridos no eSocial para que depois uma inconsistência não gere uma multa,” alertou.

Ainda segundo a coordenadora do Cremerj, é importante entender que os exames ocupacionais não se resumem apenas a periódicos. Inclui admissional, demissional, retorno ao trabalho, mudança de risco e a CAT, que tem que ser transmitida também via eSocial. É importante escolher bem quem elaborará esses documentos, aconselhou.Ela destacou também o Manual do eSocial, com as explicações necessárias para aqueles que queiram fazer as transmissões sozinhos.

Em seguida, a palestra da Dra. Nadja Ferreira, diretora Técnico-Científica da ABMT, sobre “Identificação prática do CNPJ do médico, correlação do código de Atividade e Grau de Risco” tirou dúvidas de ordem prática.

Segundo ela, a primeira coisa que o médico precisa saber é onde ele está em relação ao Grau de Risco de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais (CNAE). Essa consulta pode ser feita na página da Receita Federal, a partir do CNPJ.

“Todos devem fazer uma revisão para não terem surpresa”, aconselha ao fazer mais uma observação: “Será que o consultório, que só tem uma secretária ou que o médico atende sozinho, está corretamente inserido com reconhecimento da atividade? Esse é um alerta importante”, destacou Dra. Nadja.

Com alguns exemplos, ela falou sobre situações que caracterizam ou não a obrigatoriedade do eSocial. Médico autônomo, Pessoa Física, por exemplo, que não tem CNPJ, sem empregado no consultório, não necessita transmitir nada

Já o médico autônomo, com CPF e contratação de um empregado ou mais, é grau 3 no CNAE, é empresário. Tem que contratar um profissional ou uma clínica para realizar os exames ocupacionais e elaborar os documentos para o eSocial.

Ao longo da palestra, Dra. Nadja destacou os cuidados necessários para garantir maior segurança em relação às exigências da legislação do eSocial. Ela falou das obrigações dos médicos Pessoa Jurídica, daqueles que estão enquadrados no Simples e sobre os médicos com mais de um vínculo. A palestrante destacou a importância de fazer o PGR para resguardo jurídico, de contratar profissionais gabaritados, entre outros aspectos.

Dra. Mônica Martins Werneck, membro da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador do Cremerj e diretora de Relações Externas da ABMT, realizou a última palestra, sobre ‘Dados médicos não sensíveis enviados ao eSocial nos Eventos.

A médica iniciou a apresentação com uma pergunta: “O que é eSocial? É uma forma diferente de transmitir eventos. São obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias É uma escrituração digital destas obrigações. Isso não altera a legislação. Modifica apenas a forma de informar”, resumiu.

Na palestra, ela explicou eventos do eSocial, como: S-2220 (Monitoramento de Saúde do Trabalhador), que é o ASO. “O empregador tem que informar ao governo a data do exame médico ocupacional do empregado,” explicou.
Falou também sobre os eventos S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho), S-2210 (Comunicação de Acidentes do Trabalho) e o S-2230, sobre atestado de afastamento médico, com data de início e fim, em formato simplificado.

Entre outros tópicos, Dra Mônica projetou modelos que estão no eSocial para serem preenchidos, disponibilizou links e um QR Code com arquivos explicativos.