A ABMT divulgou uma nota sobre o Projeto de Lei nº 1.083/2021, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri, que propõe acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais. O texto está disponível abaixo:
Nota de esclarecimento
A Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT) lamenta a possibilidade de suspensão das conquistas do trabalhador com acesso aos médicos do trabalho, pelo Projeto de Lei nº 1.083/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri, em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília.
Esclarecemos que os exames médicos ocupacionais promovem o planejamnto de Atenção Primária exercida pelo médico do trabalho, com monitorização do trabalhador em tempo real, atendimento imediato dos eventos de acidentes e doenças, recebendo tratamento e transferência para hospitais particulares nos casos de média e grande complexidade para continuidade do tratamento.
Os SESMT têm tido importante papel na promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. O acesso dos trabalhadores aos médicos do trabalho no local de trabalho proporciona cuidados de saúde, já está bastante impactado pelo alto nível de informalidade do mercado de trabalho.
Limitar o acesso dos trabalhadores aos exames ocupacionais representará enorme prejuízo aos mesmos, à sociedade e aumentará de forma significativa a sobrecarga do SUS e seu custo.
A ABMT se posiciona contrária à tentativa de acabar com esta conquista dos trabalhadores, por meio do PL nº 1.083/21.
Associação Brasileira de Medicina do Trabalho
