A Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT) promove, em 23 de julho às 17h, a segunda live sobre os desafios da nova Norma Regulamentadora 7 (NR-7). A conversa ao vivo terá a participação do conselheiro técnico-científico da ABMT, Dr. Paulo Rebelo, e do médico do trabalho e consultor de saúde ocupacional Dr. Mario Bonciani.
Serão debatidos assuntos como o PCMSO e a obrigatoriedade da interface com a PGR, mudanças para MEI e empresas de pequeno porte, e procedimentos epidemiológicos.
Nova NR-7
Através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Ministério da Economia publicou, em 13 de março, a Portaria nº6.734/2020 com a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O objetivo do documento é o de estabelecer diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.
A nova NR-7 passa a vigorar um ano após a publicação, ou seja, apenas em março de 2021 e se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
