Presidentes e membros da diretoria da ABMT em estúdio para a transmissão do Seminário Online ABMT 76 Anos
Tradicionalmente, a Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT) realiza um seminário no final do ano para celebrar o aniversário da entidade. Neste ano, em decorrência da pandemia de Covid-19, o formato foi adaptado para mídias atuais para que a tradição fosse mantida. Na última quinta-feira, dia 17 de dezembro, foi realizado o Seminário Online ABMT 76 Anos, transmitido gratuitamente pelo Facebook da Associação.
O evento foi realizado em um estúdio no Rio de Janeiro, seguindo todas as normas de segurança preconizadas pelo Ministério da Saúde. Esteve presente o presidente da ABMT, Dr. Gualter Maia; a diretora técnico-científica da Associação, Dra. Nadja Ferreira, e o conselheiro Técnico-Científico da Associação, Dr. Paulo Rebelo. O médico do trabalho, especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, Dr. Marcos Mendanha; e o gerente médico da P&G e coordenador do módulo de Epidemiologia do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da USP, Dr. Fernando Akio Mariya, fizeram sua participação a distância.
Dr. Gualter abriu o evento reverenciando a história de 76 anos da ABMT, Associação pela qual já se passaram muitos presidentes, e ressaltando sua honra e alegria de poder exercer esta função atualmente. Ele lembrou que a entidade está sempre buscando o desenvolvimento dos associados e defendendo a ética e as boas práticas na Medicina do Trabalho. O médico do trabalho lamentou que muitos planos tenham sido adiados devido à pandemia de Covid-19, mas destacou alguns projetos criados, como a série de lives intitulada Rodas de Conversa com a ABMT, que ofereceu mais de 20 lives com conteúdo técnico-científico ao longo de 2020.
Outra conquista de 2020 foi a aquisição de uma sala próxima à sede da ABMT, que será destinada a uma biblioteca e um centro de estudos. O local poderá ser utilizado pelos associados e por residentes que buscam estudar ou atualizar seu conhecimento sobre a especialidade. Com isso, a ABMT poderá dar prosseguimento ao plantão de mentoria, atividade que a entidade valoriza e reconhece como uma importante ferramenta de desenvolvimento técnico e profissional.
Dra. Rosylane Rocha, presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) enviou um vídeo felicitando a ABMT por seus 76 anos e destacando o trabalho incrível que a Federada tem realizado em prol da Medicina do Trabalho, desde sua fundação. Ela também ressaltou alguns pontos positivos conquistados pela ANAMT ao longo do último ano, como a criação da plataforma de ensino a distância ANAMT Virtual, inclusão da consulta ocupacional na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) na Edição 2020 e diversas ações na defesa profissional da especialidade.
“Com um trabalho ágil, conseguimos fazer com que o médico do trabalho não participasse mais da teleperícia médica do INSS, tal como foi publicado no primeiro protocolo do Ministério da Economia. Estamos atentos e estamos evoluindo, tivemos recentemente um grande reconhecimento do Ministério da Saúde como órgão técnico em matérias referentes à saúde e segurança do trabalhador, para cooperar com aquele órgão federal”, afirmou Dra. Rosylane, que finalizou sua mensagem convidando a todos para o 18º Congresso Nacional da ANAMT, que será realizado em abril de 2021.
Em seguida, Dr. Paulo Rebelo deu início ao ciclo de palestras, nas quais atuou como moderador.
Limbo previdenciário trabalhista
Especialista em Medicina do Trabalho e Medicina Legal e Perícias Médicas, Dr. Marcos Mendanha abordou os desafios éticos e legais do chamado “limbo previdenciário trabalhista”
Situação recorrente nas empresas, o chamado “limbo previdenciário trabalhista” ocorre quando o empregado segurado tem alta do benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença) e, no momento da readmissão, é verificada sua inaptidão pelo médico do trabalho da empresa. Gerado o impasse, surgem dúvidas tanto no empregador quanto no empregado de como proceder nesses casos.
“Essa situação descreve o motivo mais frequente do que chamamos de ‘limbo previdenciário trabalhista’, e ocorre quando o perito médico federal e o médico do trabalho divergem entre si em seus respectivos pareceres”, explicou Dr. Marcos Mendanha, palestrante convidado para abordar as questões em torno do tema e seus desdobramentos nas esferas ética e legal.
Especialista em Medicina do Trabalho, Medicina Legal e Perícias Médicas, Dr. Marcos pontuou que paira no ar a dúvida das empresas se devem ou não receber um funcionário que foi considerado apto pelo INSS para voltar ao trabalho e que não conseguiu nova prorrogação do benefício.
A cessação de benefício afasta a suspensão do contrato de trabalho, impondo o imediato retorno do trabalhador ao emprego para retomada do pagamento dos seus salários e demais direitos pelas empresas.
De acordo com o palestrante, quando ocorre a situação do “limbo”, as decisões dos tribunais têm sido no sentido de que o parecer do INSS se sobrepõe aos demais. A Lei 605, de 1949, pontua que o empregador não pode negar o retorno do trabalhador, devendo adaptá-lo em alguma função compatível com eventuais limitações. Outra opção possível seria pela remuneração sem a prestação de serviços até que a incapacidade tenha cessado.
“A terceira opção apresentada pelo judiciário é a mais dura de todas: se o empregador (e o médico do trabalho) discorda da decisão do INSS, deve impugná-la de algum modo ou, até mesmo, romper o vínculo, jamais deixar o contrato de trabalho sem definição”, apontou Dr. Marcos.
O palestrante respondeu as dúvidas do público e apontou caminhos para os profissionais em casos de “limbo”
Na visão do especialista, uma aproximação da Medicina do Trabalho com o serviço de Perícia Médica Federal poderia melhorar esse quadro, mas, hoje, cabe aos médicos do trabalho o papel de gerenciar essa difícil situação, mediar seus conflitos e exercer sua autonomia profissional frente ao cumprimento da legislação.
Ao longo da palestra, Dr. Marcos também abordou pontos como a readaptação do trabalhador, os riscos para as empresas, obediência legal x autonomia profissional, a subjetividade das decisões jurídicas, entre outros pontos. Ele também respondeu as questões enviadas pelo público sobre o tema.
Exame Clínico x Ocupacional
A atuação do médico do trabalho e seus preceitos éticos foram abordados pela Dra. Nadja Ferreira
A diretora técnico-científica da ABMT, Dra. Nadja Ferreira, foi a segunda palestrante da noite e abordou similaridades, complementariedade e diferenças entre o exame clínico e o exame médico ocupacional. “Todo médico é sempre um clínico e, como tal, desenvolve sua atenção para cada pessoa que cuida. No decorrer de sua prática, adota uma especialidade médica sem abandonar a clínica geral, mesmo que atue também em outras atividades”, lembrou ao introduzir a apresentação.
Segundo a palestrante, as similaridades se dão nos termos do Artigo 1º da Resolução CFM nº 1.958/2010, atendimento com acolhimento e respeito, registro dos achados clínicos e laboratoriais, utilização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em toda a rede de atendimento no qual está inserido, e na conduta ética e moral dos profissionais ao elaborarem seus atestados.
Ao abordar os pontos de complementariedade, Dra. Nadja apontou a necessidade de uma comunicação mais próxima entre o médico assistente e o médico do trabalho para troca de informações sobre o quadro clínico do trabalhador e as características do posto de trabalho e processo produtivo. A aproximação visa ações de prevenção mais precoces, efetivas e de menor custo social tanto no retorno ao trabalho, quanto no processo de promoção da saúde, na prevenção do agravamento de doenças e no oferecimento de um melhor atendimento ao trabalhador/paciente.
“Os médicos das diferentes especialidades que estão envolvidos no atendimento daquele trabalhador devem se complementar para que haja sucesso para todos. Esse esforço em comum tem como objetivo a redução do retrabalho, do tempo despendido em idas ao médico, do custo à sociedade, e para trazer rapidez e credibilidade ao atendimento”, observou.
Rodada de perguntas enviadas pela espectadores foi guiada pelo Dr. Paulo Rebelo
Já as diferenças tiveram como base a Resolução CFM Nº 2.183/2018, que versa, de forma atualizada, sobre normas específicas para médicos que atendem os trabalhadores. Sua publicação revogou a antiga Resolução CFM n.º 1.488/1998, que tratava do mesmo tema.
“A Resolução CFM Nº 2.183/2018 colocou critérios básicos e objetivos que assistem o trabalhador. Há um compromisso desse profissional de ler esse documento e obedecer às orientações do CFM para que possa ter uma orientação ética”, apontou a palestrante ao iniciar um comentário ponto a ponto dos termos colocados pela norma. Após a explicação, Dra. Nadja tirou as dúvidas do público sobre temas como a atuação do médico do trabalho, Telemedicina, trabalho remoto, entre outros.
PCMSO/PGR 2021
Dr. Fernando Akio Mariya encerrou a programação de palestras com uma apresentação sobre as novidades do PCMSO e PGR para o ano que vem
Dr. Fernando apontou as modificações do governo através de um extenso projeto de atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) relativas a questões de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Na última reformulação, publicada no dia 31 de julho, uma das normas mais modificadas foi a NR 1, que serve como uma disposição geral para outras normas.
Essas novidades foram abordadas pelo gerente médico da P&G e coordenador do módulo de Epidemiologia do Curso de Especialização em Medicina do Trabalho da USP, Dr. Fernando Akio Mariya, último palestrante da noite.
Em linhas gerais, toda a reestruturação começou com a extinção do atual Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e sua substituição pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que servirá de diretriz básica para todas as ações de saúde e segurança ocupacional.
“Originalmente, essas mudanças já estariam em vigor no início de 2021, mas uma reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), em novembro, optou pelo adiamento dessas exigências. O fórum percebeu que a maioria das empresas não estava preparada para as mudanças e há também o impacto do novo coronavírus”, observou.
Ou seja, a partir de agosto de 2021, o que se espera das empresas é que elas tenham um programa para gerir todos os seus riscos ocupacionais (e não mais apenas dos riscos físicos, químicos e biológicos). Incluindo aqui os riscos mecânicos, de acidentes e ergonômicos.
Já a NR 7 se tornou uma norma mais ampla, mais estruturada e trazendo diretrizes mais claras para implementação do programa de saúde ocupacional. Ao contrário da NR9, que aboliu o PPRA, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) foi mantido e ficou ainda mais vinculado aos riscos ocupacionais, devendo ser elaborado considerando os riscos identificados e classificados pelo PGR.
“O PPRA e o PCMSO foram criações importantes que tiveram impacto na redução dos acidentes de trabalho. No entanto, com o passar dos anos, esse processo se estagnou e os números voltaram a crescer, visto que os programas se tornaram apenas uma formalidade, um documento sem ação prática. O PGR/PCMSO chega para contornar essa situação, exigindo evidências reais de que as organizações estão implantando medidas reais em prol da segurança de seus colaboradores”, pontuou.
Rodada de perguntas e respostas com o Dr. Fernando concluiu o programa de palestras da noite
Ao longo da apresentação, foram abordados pontos como a interação das diretrizes e requisitos do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) com a constituição do PGR na empresa, matriz e classificação de risco, Covid-19, indicadores de performance, entre outros pontos. A palestra foi seguida por uma rodada de perguntas e respostas com a participação do público.
Encerramento
Dr. Gualter Maia fez o encerramento e anunciou novidades para o calendário de eventos da Associação no ano que vem
Dr. Gualter Maia encerrou o evento salientando a importância de manter a tradição de comemorar o aniversário da ABMT:
“É importante que o Médico do Trabalho tenha ética, conhecimento e muito foco no seu trabalho. Estou muito feliz de termos realizado um evento extremamente técnico, dando a oportunidade para que diversos profissionais da área possam se atualizar, e para que profissionais de outras áreas possam entender a complexidade da Medicina do Trabalho”, disse.
O presidente da ABMT aproveitou para informar que o projeto de lives “Roda de Conversa com a ABMT” voltará reformulado.
